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Evandro Martins

Comentário · há 2 anos

Atualização na Instrução Normativa da Receita Federal: Tudo o Que Você Precisa Saber

Philipe Monteiro Cardoso · há 2 anos

Baixe esta Instrução RBF 2219/2024 que foi revogada em pdf, vá em "localizar", digite "PIX", receba resposta negativa rs. Agora entre na Instrução Normativa RFB nº 1571, de 02 de julho de 2015 que foi repristinada. Veja os valores inferiores R$ 2mil PF e R$ 6mil PJ no art. 7º. É o que vale agora, de novo, como antes. Ainda sobre o PIX, ele era monitorado (RESOLUÇÃO BCB Nº 147, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021) e sempre foi informado (vide CONVÊNIO ICMS Nº 166, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022: “§ 5º-A"As transações realizadas via PIX deverão ser enviadas de forma retroativa, desde o início dos serviços deste meio de pagamento". Espero ter ajudado

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Evandro Martins

Comentário · há 7 anos

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado!

Rafael Rocha Filho · há 7 anos

O decreto está mal redigido, mas a leitura do nobre colega foi pior que o texto.
O porte não é para todos os advogados... basta ler, não precisa nem interpretar

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Evandro Martins

Comentário · há 10 anos

Como recorrer de uma multa de trânsito?

VALTER DOS SANTOS · há 10 anos

A defesa de autuação não está adstrita aos aspectos formais. Pôde-se ingressar no mérito.

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Comentário · há 10 anos

Mandado de condução coercitiva contra Lula absolutamente legal e proporcional - Nossos fundamentos

Leonardo Sarmento · há 10 anos

A primeira parte do parágrafo, discordamos meu nobre, é um fato.

E para o homem mais honesto deste país ter a oportunidade de prestar esclarecimentos e dizer a verdade, sem tumultos, sem confusão de versões é uma oportunidade fantástica!

Obrigado prezado paulo por sua contribuição.
LS,

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E

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